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terça-feira, 25 de maio de 2010

Ação da Gradiente sobe 20% após aprovação de plano na Justiça

25/05/2010 - 12h34


SÃO PAULO (Reuters) - As ações da fabricante brasileira de produtos eletrônicos de consumo Gradiente disparavam nesta terça-feira, apesar da acentuada baixa da Bovespa, depois que a companhia divulgou que a justiça homologou seu plano de recuperação extrajudicial para pagamento da totalidade da dívida.



Às 11h25, as ações da companhia subiam 20,32 por cento, cotadas a 11,25 reais, com cerca de 390 negócios. Enquanto isso, o Ibovespa despencava 3,1 por cento em meio às preocupações sobre a saúde da economia europeia.

A empresa, em recuperação desde maio de 2008, afirmou ainda que a implementação do seu projeto de recuperação está em fase "de aprovação dos órgãos decisórios pertinentes dos potenciais investidores, etapa que estimamos ser concluirá antes do fim do presente semestre".

FONTE: UOL

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado



Nos contratos de mútuo (empréstimo de dinheiro) em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento. Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente. O entendimento foi pacificado pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de dois recursos especiais impetrados pelo Unibanco. Os processos foram apreciados em sede de recurso repetitivo.

Em ambos os casos, o Unibanco recorreu de decisões desfavoráveis proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As ações envolviam revisão de contratos bancários. Nos dois episódios, os autores – uma construtora e uma empresa de transportes – contestaram a legalidade de o banco alterar unilateralmente o contrato, definindo a taxa de juros não prevista anteriormente. Na ausência do índice, o Unibanco estipulou, por conta própria, a cobrança pela taxa média de mercado. Para as empresas, houve abuso da instituição financeira, já que esta teria de se sujeitar ao limite de 12% ao ano para juros remuneratórios. Os pedidos foram julgados procedentes na Justiça estadual.

No STJ, os processos foram relatados pela ministra Nancy Andrighi, que analisou a questão nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. No seu entender, contratos bancários que preveem a incidência de juros, mas não especificam seu montante, têm de ter essa cláusula anulada, já que deixam ao arbítrio da instituição financeira definir esse índice. Nos casos, porém, em que o contrato é omisso quanto a essa questão, é preciso interpretar o negócio considerando-se a intenção das partes ao firmá-lo.

E, nesse aspecto, a incidência de juros pode ser presumida, mesmo não prevista em contrato. Isso porque, de acordo com Nancy Andrighi, o mutuário recebe o empréstimo sob o compromisso de restituí-lo com uma remuneração, que são os juros, e não restituir o dinheiro sem qualquer espécie de compensação. “As partes que queiram contratar gratuitamente mútuo com fins econômicos só poderão fazê-lo se, por cláusula expressa, excluírem a incidência de juros”, afirmou a ministra em seu voto.

Para Nancy Andrighi, a taxa média de mercado é adequada porque é medida por diversas instituições financeiras, representando, portanto, o ponto de equilíbrio nas forças do mercado. Segundo a ministra, a adoção da referida taxa ganhou força quando o Banco Central passou a divulgá-la, em 1999 – e seu uso, nos processos sob análise, é a “solução que recomenda a boa-fé”. A jurisprudência do STJ tem utilizado a taxa média de mercado na solução de conflitos envolvendo contratos bancários. Paralelamente, o Tribunal tem reiterado o entendimento de que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados. Por ter sido pronunciada em julgamento de recurso repetitivo, a decisão deve ser aplicada a todos os processos com o mesmo tema.

REsp 1112879
REsp 1112880

Autoridades internacionais do direito empresarial participam de congresso sobre recuperação e falências

Evento, a ser realizado em junho, terá a participação de Ministros do STF e STJ magistrados e os maiores especialistas brasileiros em recuperação empresarial.
Entre os dias 10 e 12 de junho próximo, o INRE – Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promove o “Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências”, com a participação de mais de 40 autoridades da área de direito empresarial e concursal do Brasil e do exterior, além de especialistas em recuperação de empresas. 

O objetivo do evento é debater diversos assuntos relacionados à Lei de Recuperação e Falências, incluindo o que foi realizado ao longo dos cinco anos de sua vigência e seu impacto na conjuntura econômica, a atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo a lei, a reforma do Código de Processo Civil, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em situações de crise nas empresas e o posicionamento dos credores e devedores na recuperação judicial, além de mostrar a visão norte-americana, alemã, argentina, francesa, e inglesa quanto à condução de casos complexos de recuperação judicial e falências em seus respectivos países.
Entre os palestrantes internacionais confirmados estão o juiz federal americano Robert Drain, do U.S Bankruptcy Court Southern District of New York, comarca responsável pelos maiores casos de recuperação em nível mundial, o juiz da Corte de Recuperação e Falências de Colônia, na Alemanha, Heinz Vallender, a presidente da Câmara Nacional de Apelaciones en lo Comercial, da Argentina, María Elsa Uzal, o professor de direito concursal da King’s College, em Londres, Michael Schillig (Doctor of Laws), o advogado e presidente da “Féderation Nationale pour Le Droit de l’Entreprise”, em Paris/França, Philippe Peyramaure, e o sócio do escritório Astigarraga Davis, em Miami/EUA, Edward H. Davis.

O evento ainda contará com palestras e coordenação de renomadas personalidades das áreas jurídica e econômica. Entre eles estão os Ministros Cesar Asfor Rocha (presidente do STJ), Luiz Fux (STJ); Nancy Andrighi (STJ); Sidnei Beneti (SJT) e Carmen Lúcia (STF); o diretor-presidente da BMF&BOVESPA, Edemir Pinto; o Diretor de Crédito do BNDES, Elvio Lima Gaspar; o vice-presidente do Itaú, Marcos Lisboa; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 2ª região/SP, Décio Daidone; o Conselheiro do CADE, Cesar Costa A. de Mattos; os desembargadores Boris Kauffmann, presidente da Câmara Especial de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo; Carlos Henrique Abrão (TJ/SP); Alexandre Lazzarini (TJ/SP); Luiz Ayoub (TJ/RJ) e Sebastião Amorim (TJ/SP), vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e os juristas, Ives Gandra Martins, Modesto Carvalhosa, Sergio Campinho, Araken de Assis, José Inácio Franceschini, o advogado Cristiano Imhof e vários outros especialistas internacionais.
A mesa diretora será composta pelo Ministro do STJ, Ari Pagendler; o desembargador do TJ/SP, Sérgio Seiji Shimura; o Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, Sydney Sanches; o Diretor do CNI, Antonio Carlos Maciel e o Presidente do INRE, Keyler Carvalho Rocha.
Voltado a empresários de todos os segmentos industriais, economistas, advogados e especialistas nos segmentos financeiro, legislativo e judiciário, o evento terá ainda em sua agenda a participação do coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas – FGV/SP, Roberto Rodrigues,e o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Carlos Pintos Guedes, que falarão sobre a crise no campo e o agronegócio.
Para participar, o interessado pode realizar sua inscrição por meio do website oficial do evento, http://www.inre.com.br/congresso/ ou entrar em contato com Thauana Scarabello, do INRE, pelo telefone (11) 3073-0362 ou pelos e-mails: tscarabello@inre.com.br / thauana_dias@hotmail.com. As vagas são limitadas. 

O Congresso é patrocinado pela Petrobrás, BMF&Bovespa, Banco ItaúUnibanco, BRFoods e ERS, e conta com o apoio especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Escola Nacional dos Magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil-SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo. 

[ Congresso Internacional de Direito Empresarial: Os Cinco Anos da Lei de Recuperação e Falências, de 10 a 12 de junho de 2010. Horário nos dias 10 e 11 - 9h às 18h30. Horário no dia 12 - 9h00 às 12h, no Hotel Sofitel, Rua Sena Madureira, nº 1355 – São Paulo/SP | Site oficial: http://www.inre.com.br/congresso

Independência convoca Assembleia Geral para mudar Plano



Cuiabá (MT), 19 de maio de 2010 – No último dia 17 de maio os frigoríficos Independência S/A e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda, em recuperação judicial, publicaram edital convocando para Assembleia Geral de Credores - AGC – todos os credores, no dia 06 de junho de 2010, às 10 horas (horário de Brasília), no Espaço de Eventos Hakka, na Rua São Joaquim, nº 460, Bairro da Liberdade, na Cidade de São Paulo – SP. Na justificativa, “adequação, ajuste e/ou modificação do Plano de Recuperação Judicial Conjunto Modificado e Consolidado do Grupo Independência (Plano Consolidado), aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 5.11.2009 e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial em 2.12.2009, a teor da cláusula 11.8 do Plano Consolidado”.

“A convocação é legal”, disse o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat, Armando Biancardini Candia. Ele explica que a cláusula 11.8 do Plano prevê a realização de nova AGC para mudar o teor do texto aprovado. “Essa cláusula foi motivo de discussões calorosas na última assembleia geral, tanto que muito aprovaram com ressalva a essa cláusula 11.8. O que temos que fazer, é acompanhar a próxima AGC e evitar que essa cláusula volte a constar no Plano’, salientou o assessor da Acrimat.

“Essa iniciativa do independência nos causou surpresa, mas vamos participar de todo processo”, disse o superintendente da Acrimat Luciano Vacari. Ele acrescentou que “a Acrimat vai mobilizar os pecuaristas de Mato Grosso e evitar surpresas desagradáveis para o produtor, pois não vamos permitir que o frigorifico prejudique o setor. Não sabemos quais as intenções do frigorifico com essa convocação, já que não consta nada do edital”. A Acrimat acompanhou as 04 Assembleia Gerais que foram realizadas até o Plano ser aprovado. A proposta aprovada na AGC no dia 05 de novembro de 2009 pelos pecuaristas foi de pagamento à vista de R$ 100 mil e o saldo dividido em 24ª parcela. A parcela de R$ 100 mil foi paga e garantiu o pagamento integral de 75% dos pecuaristas credores.

A primeira convocação da AGC, do dia 02 de junho, só será instalada com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum a segunda convocação esta marcada para o di 11 de junho no mesmo local e hora, com a presença de qualquer número de credores. “Geralmente a primeira assembleia é suspensa por falta de quórum e só na segunda é que ela acontece. A segunda AGC foi marcada para o dia 11 de junho, início da Copa do Mundo, mas isso não vai impedir que o setor se mobilize. Nós da Acrimat estaremos lá”, garantiu Luciano Vacari.

Cláusula 11.8 do Plano de Recuperação Judicial

11.8. Alteração do Plano de Recuperação: O Plano Consolidado poderá ser alterado, independentemente do seu descumprimento, em AGC convocada para essa finalidade, observado os critérios previstos nos artigos 45 e 58 da LFR, deduzidos os pagamentos porventura já realizados na forma deste Plano Consolidado. As alterações do Plano Consolidado obrigarão todos os Credores Concursais e Extraconcursais que tenham aderido ao Plano Consolidado, inclusive os dissidentes.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Curvas de falências e recuperações atinge baixa.

Curvas de falências e recuperações de empresas atingem patamares mais baixos dos últimos anos

Rennan Setti - Globo.com

RIO - Após atingirem picos durante a crise financeira do ano passado, as recuperações judiciais de empresas em dificuldade vêm se estabilizando nos níveis mais baixos desde o começo de 2008. Já as falências se recuperaram da leve alta no período da crise e sua curva se mantém nos menores patamares dos últimos quatro anos. As informações são da Equifaz, especializada em fornecer dados para gestões empresariais.  

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Indústria de Alimentos Nilza é colocada à venda


RIBEIRÃO PRETO - A Indústria de Alimentos Nilza, que já foi líder no segmento de leite longa vida no Estado de São Paulo, está à venda, segundo informações da própria companhia. Com unidades em Ribeirão Preto (SP) e em Itamonte (MG), a empresa suspendeu a captação e o processamento de leite e mantém cerca de 250 funcionários do setor fabril em casa desde o início deste mês, com os salários pagos normalmente.

A empresa informou que não há prazo para a finalização do processo de venda da Nilza e que a negociação ocorre de forma sigilosa com algumas empresas, tanto do setor lácteo como de outras áreas. A decisão pela paralisação das atividades ocorreu, ainda de acordo com a Nilza, para que não houvesse mais prejuízos nas operações.

A decisão do empresário Adhemar de Barros Neto, que adquiriu a companhia no final de 2005, em vendê-la é mais um capítulo da tumultuada história de mais de 60 anos da Nilza e inclui o atual processo de recuperação judicial, homologado em outubro do ano passado, para a renegociação de um passivo de R$ 340,8 milhões. Adquirida por Neto após enfrentar uma crise quando era administrada por um pool de cooperativas paulistas e mineiras, a antiga Leites Nilza chegou a ter entre 15% e 20% do mercado de leite longa vida de São Paulo.

No início de 2009, com a crise de liquidez, a empresa fechou a unidade adquirida em agosto de 2008 da Montelac em Campo Belo (MG). Na operação de compra da empresa mineira, que incluiu a fábrica de Itamonte, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) injetou R$ 120 milhões e passou a ter 35% da Indústria de Alimentos Nilza. A capacidade máxima de captação e processamento das duas unidades da empresa é de 1 milhão de litros de leite por mês, volume que não chegou a ser atingido.

Em março do ano passado a Nilza não conseguiu suportar a crise e entrou com pedido de recuperação judicial em Ribeirão Preto, onde fica sua sede. Após tumultuadas negociações com os credores e sem unanimidade, a recuperação foi aprovada e homologada em outubro de 2009. Como parte da dívida da Nilza renegociada judicialmente começa a ser paga em outubro deste ano e a maior fatia a partir de outubro de 2011, o empresário terá tempo para se desfazer da companhia.

Em uma avaliação feita pela empresa de advocacia em propriedade industrial José Carlos Tinoco Soares, cujo laudo foi anexado ao pedido de recuperação judicial, a Nilza foi avaliada em R$ 750 milhões, boa parte pela força da marca de leite longa vida.

Pedidos de recuperação judicial crescem 175% em abril

Foram 32 deferimentos no período

Chegaram a 33 em abril os pedidos de recuperação judicial no país, informa a empresa de inteligência comercial Equifax. Foram 32 deferimentos no Brasil.

Na comparação com o mês anterior, os dados indicam aumento de 175% no número de pedidos e de 113% no número de deferimentos. Em relação ao mês de março do ano passado, houve queda de 51% para pedidos e 27% para deferimentos.

Segundo a Equifax, apesar do aumento, a tendência é de reversão no número de pedidos de recuperação judicial e de continuação da trajetória de queda do número de deferimentos.

FONTE: ZH DINHEIRO

domingo, 16 de maio de 2010

Nilza para e poderá ser negociada

Há um mês não há produção, mas funcionários estão recebendo em dia

A Indústria de Alimentos Nilza, que enfrenta um processo de Recuperação Judicial por conta de uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, está com a produção parada desde abril e poderá ser vendida, de acordo com que apurou a Gazeta.

Segundo uma fonte do setor que não quis se identificar, a indústria está em fase de negociações para a venda, por isso a produção foi suspensa. Alguns funcionários da empresa também disseram que estão parados. "Desde abril que está sem produção, estamos em uma situação indefinida", disse um trabalhador da indústria que não quis se identificar.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Ribeirão confirmou que não há produção há aproximadamente um mês, mas os salários não estão atrasados. O advogado do sindicato, Manoel Gonçalves dos Santos, disse que ainda espera uma posição da empresa em relação à situação dos empregados. "Ainda não sabemos detalhes, mas vamos lutar para não haver demissões." Ainda segundo Santos, uma reunião com a empresa deve ser feita nos próximos dias.

Os produtores da cidade de Pompeu-MG, um dos principais fornecedores da indústria, suspenderem a venda de leite no ano passado. "Não fornecemos mais e os produtores ainda nem receberam o que têm direito, cerca de R$ 400 mil", disse Fernando Alan Machado, secretário de Agropecuária da cidade.

De acordo com o advogado empresarial Rogério Dantas Mattos, se a venda da indústria estiver prevista no plano de recuperação judicial o procedimento é normal, caso contrário, a venda tem de ser aprovada pela assembleia de credores. Procurada pela Gazeta, a Nilza informou que o responsável pela comunicação da indústria não estava em Ribeirão e não poderia dar entrevista sobre o assunto. (RS)

OS NÚMEROS

Indústria Nilza com problemas

200 É o número aproximado de funcionários que trabalham na indústria da Nilza em Ribeirão Preto

R$ 200 miÉ o valor da dívida da Nilza, que está em negociação no processo de recuperação judicial.


FONTE: GAZETA DE RIBEIRÃO

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Concordata rural

O Estado de S.Paulo - 10 de maio de 2010 | 0h 00

Um agricultor paulista com dívidas no valor de R$ 2 milhões, acumuladas durante a crise internacional, conseguiu do Tribunal de Justiça de São Paulo autorização para um plano de recuperação judicial, equivalente à antiga concordata. Amparado por esse benefício, o produtor poderá renegociar seus compromissos com bancos e com cerca de cem outros credores, como fazem tradicionalmente as empresas. Ações semelhantes de outros agricultores tramitam em tribunais de outros Estados ou estão em fase de recurso em Brasília. 

A maioria dos juízes tem-se negado a reconhecer o produtor rural como empresário, por falta de registro de pessoa jurídica. No entanto, a atividade exercida por esse tipo de produtor tem características empresariais, argumenta o advogado Sérgio Emerenciano, representante do agricultor Milton Garção, de Jales, favorecido pela decisão inovadora. Se o exemplo do tribunal paulista for seguido em outros processos, será mais fácil deixar ao mercado a solução de problemas ligados ao endividamento de agricultores e criadores.

Caminho semelhante foi seguido nos Estados Unidos, em meados dos anos 80, quando uma severa crise no mercado de produtos agrícolas levou à insolvência milhares de produtores, na maior parte pequenos e médios. Alguns anos antes, o Clube de Roma, dedicado à futurologia econômica, havia projetado um grande aumento de preços. Segundo os autores do estudo, a demanda mundial de alimentos cresceria bem mais velozmente que a produção e as cotações subiriam de forma acentuada.
Produtores americanos levaram a sério a previsão. Compraram ou arrendaram terras, investiram em equipamentos, endividaram-se e produziram com entusiasmo. Em 1985-86 a oferta era excessiva e as cotações despencaram. Nem as intervenções do governo foram suficientes para impedir a crise. Muitos quebraram e os suicídios ganharam espaço na imprensa regional, principalmente nos Estados do Meio-Oeste americano.

Os efeitos da crise foram atenuados quando se estenderam aos agricultores pessoas físicas os benefícios da lei de insolvências. Com isso eles ganharam melhores condições para renegociar dívidas com bancos e com empresas fornecedoras de máquinas e equipamentos e de insumos químicos.

A extensão da crise, com muitos produtores afetados pela forte redução dos preços, favoreceu a solução adotada nos Estados Unidos, naquela ocasião. Não se tratava de casos esparsos, dentro da normalidade estatística, mas de um problema econômico e social de grandes proporções.

A dimensão da crise parece ter pesado também na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa é a interpretação do advogado Sérgio Emerenciano.

A turbulência financeira e a recessão afetaram empresas de todos os setores e de todos os tamanhos e o produtor rural foi afetado direta e indiretamente. Perdeu dinheiro com a queda de preços e foi prejudicado também quando seus clientes entraram em dificuldades. Dois frigoríficos compradores de gado do produtor Milton Garção recorreram à recuperação judicial, argumentou o advogado.

A referência à crise pode ter contribuído para o convencimento do tribunal nesse caso. Mas a recuperação judicial é um recurso usado normalmente por empresas com registro na Junta Comercial, tanto em caso de crise como em condições econômicas normais. Por que não estender essa possibilidade ao produtor rural?

A renegociação de dívidas bancárias de agricultores e criadores, com apoio do Tesouro Nacional, tornou-se rotineira e quase já se pode incluí-la no calendário de eventos, como o carnaval, a Semana Santa e a Semana da Pátria. Em muitos casos o refinanciamento é claramente um benefício injustificável, lançado na conta do contribuinte e nocivo à saúde das contas públicas.
Faz muito mais sentido deixar esse tipo de renegociação aos agentes de mercado ? produtores, bancos e fornecedores ?, com as bênçãos, quando for o caso, de um tribunal. Empresários quase sempre pensam mais de uma vez antes de recorrer à recuperação judicial. Mas não hesitam quando se trata de arrancar do governo mais um generoso refinanciamento das dívidas com o Banco do Brasil. Por que não mudar o jogo?

FONTE: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100510/not_imp549522,0.php

quinta-feira, 6 de maio de 2010

PEDIDOS DE FALÊNCIA RECUAM

SÃO PAULO - Diminuiu a quantidade de requerimentos de falências por empresas em abril, revelou uma pesquisa da Serasa Experian. A queda foi de 25,1% no mês passado em relação a março, passando de 195 pedidos para 146.

De acordo com os economistas da Serasa, os motivos do declínio foram o crescimento da atividade econômica no país e o menor número de dias úteis em abril, na comparação com março - foram 20 dias úteis contra 23.

Entre as micro e pequenas empresas, a queda foi de 26,8% entre março e abril, passando de 123 para 90. Entre as médias, o recuo foi de 9,1%, de 44 para 40. Por fim, as companhias de grande porte registraram uma diminuição de 42,8% (de 28 para 16).

Também houve queda nas recuperações judiciais requeridas, de 37 para 32, e nas recuperações judiciais deferidas, que passaram de 30 para 19, na mesma base comparativa.

O advogado Alfredo Bumachar, especialista em recuperações judiciais e falências, avalia que a queda no número de recuperações judiciais requeridas ocorreu porque os empresários estão mais cautelosos diante da melhora do cenário econômico.

"Na crise, antes que a situação financeira se agravasse, o empresário recorria logo à recuperação judicial, evitando possíveis falências. Agora, eles ganharam mais fôlego para postergar o pedido de recuperação, buscando crédito e outras alternativas para seus problemas financeiros", explicou.

No entanto, o número de falências decretadas aumentou em abril, no embate com março, passando de 64 para 68. De qualquer maneira, na opinião dos economistas da Serasa, a perspectiva é de queda no número de falências e recuperações judiciais, por conta das melhores condições financeiras das empresas e pela recuperação, mesmo que lenta, do crédito às empresas.

Eles acreditam que a perspectiva de novas altas da taxa Selic, hoje em 9,5% ao ano, não deve ter impacto negativo sobre os indicadores de insolvência corporativa.

(Karin Sato | Valor)

terça-feira, 4 de maio de 2010

Tribunal concede recuperação judicial a agricultor paulista

Em uma decisão inédita, o agricultor M. G., de Jales, no extremo noroeste de São Paulo, tornou-se o primeiro produtor rural a ter um pedido de recuperação judicial concedido. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou o pedido de recuperação feito pelo produtor, que em dois anos de crise financeira acumulou R$ 2 milhões em dívidas com bancos e cerca de 100 credores.

O advogado Sérgio Emerenciano, que defende o produtor, diz que seu cliente é o primeiro agricultor beneficiado pela recuperação judicial no País, embora haja pedidos em tribunais de outros Estados e em fase de recurso em Brasília. Até agora, a recuperação só era concedida a empresas e comerciantes, e raramente a pessoas físicas.

"O produtor vende, compra, emite nota fiscal, mas não era considerado até agora uma empresa, e por isso a Justiça negava a ele a concessão da recuperação judicial", diz Emerenciano.

Segundo o advogado, por não ter registro na Junta Comercial, os produtores não são considerados empresas, embora na prática, tenham o mesmo papel de uma. "A crise internacional ajudou na decisão do TJ por se tratar de um fato que atingiu a todos, desde as multinacionais ao pequeno produtor rural."

De acordo com o advogado do agricultor, a decisão abre precedente e escritórios já estão usando o mesmo argumento para reivindicar a concessão para outros produtores.

Venda de gado. Parte das dívidas de G., segundo Emerenciano, foi provocada pela venda de gado a dois frigoríficos - um do grupo A. Alimentos e outro do E. Alimentos, que, por causa da crise, também entraram em recuperação judicial. Outra parte das dívidas foi causada pela queda de preços do suco de laranja, também provocada pela crise internacional.

"As vendas do suco foram a zero no exterior e, no mercado interno, a caixa da laranja despencou de preço, enquanto os preços dos insumos explodiram", lembra G., dono de uma fazenda em Goiás e de um sítio em Jales, interior de São Paulo.

"Outros prejuízos foram com o leite, cujo preço não compensava os custos de produção", afirma o produtor. Além disso, as dívidas com bancos para financiamento da produção continuaram vencendo e foram inflacionadas pelos juros.

De acordo com Emerenciano, o TJ concedeu a recuperação em dezembro, mas ele decidiu divulgar o fato só agora para evitar que credores pudessem contestar o pedido. Uma assembleia com os credores está marcada para o próximo mês.

No Plano de Recuperação, G. apresentou diversas formas de pagamento para cada tipo de credor. Pelo plano, chamado de híbrido, o pagamento levaria de 6 meses a 24 meses de prazo para ser iniciado.

PARA ENTENDER

O advogado Sérgio Emerenciano se baseou em dois artigos do Código Civil para enquadrar seu cliente na lei 11.101 de 2005, que disciplina a recuperação judicial no País. Pela lei, têm direito à recuperação judicial os empresários e sociedades empresariais. Para convencer o TJ de que o produtor rural é empresário, o advogado usou o artigo 966, que cria a figura do empresário como sendo a pessoa "que exerce como profissão a atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens e/ou de serviços".

"Como o produtor, vende, compra, emite nota fiscal, ele é empresário na prática", diz o advogado. Já o artigo 971 permite à pessoa que tenha atividade rural como principal profissão registrar-se como empresa em Junta Comercial.

FONTE: Chico Siqueira, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA

Lei de Falências impede acesso a capital de giro

Por Alessandro Cristo

Por não dar garantias a financiadores, que podem oferecer justamente o capital de giro que empresas em recuperação precisam para se reerguer, a Lei de Falências e Recuperações Judiciais as leva justamente para o que advogados e consultores chamam de “espiral da morte”. Essa lacuna na lei acaba obrigando as companhias a vender ativos, não para diminuir o volume de dívidas — como previu, bem intencionada, a norma —, mas para ter alguma liquidez no caixa.


Para especialistas reunidos nesta quinta-feira (29/4) em simpósio organizado pela Debtwire Latin America em São Paulo, o caminho óbvio garante alguma sobrevida, mas abre o alçapão para a insolvência. É o caso da alienação judicial de filiais e unidades produtivas, mencionada no artigo 60 da Lei 11.101/2005. Como a lei isola o bem de possíveis sucessões de dívidas em caso de falência, essas operações são atrativas aos arrematantes. No entanto, como comprometem a receita — assim como o uso de recebíveis como garantia —, podem apenas adiar a tragédia.


Para ler a matéria na íntegra clique aqui.